Ao criar uma conta ou utilizar a ConnectVagas, você concorda com estes Termos de Uso. Leia este documento com atenção antes de prosseguir. Caso não concorde com alguma cláusula, não crie uma conta nem utilize a Plataforma.
Estes termos regem o relacionamento entre a ConnectVagas (CNPJ: [CNPJ]) e os usuários da Plataforma, nos termos da legislação brasileira aplicável.
01
Descrição do serviço
A ConnectVagas é uma plataforma brasileira de matchmaking candidato-empresa que utiliza geolocalização para aproximar profissionais e empregadores com base em critérios de área de atuação, nível hierárquico, pretensão salarial, modalidade de trabalho e proximidade geográfica.
O serviço funciona por meio de um mapa interativo público onde:
- Candidatos criam um perfil profissional e passam a aparecer no mapa como um marcador (pin) na sua localização. O mapa é público: o pin é visível a qualquer visitante, inclusive sem login. A visitantes não logados são exibidas apenas informações profissionais não identificadoras; nome, foto, idade, contato e currículo só são exibidos a empresas cadastradas, conforme detalhado na Política de Privacidade
- Empresas cadastram suas unidades (localizações) e as vagas de cada uma — com título, descrição, requisitos, área, nível, modalidade e faixa salarial —, ficando visíveis no mapa para candidatos e visitantes. As unidades com vagas abertas também ganham páginas públicas que podem aparecer em buscadores, como o Google
- Candidato e empresa podem iniciar uma conversa pelo chat interno da Plataforma. O compartilhamento dos dados de contato e do currículo do candidato com uma empresa depende da autorização expressa do candidato, que pode ser revogada a qualquer momento
- Ao se candidatar, o candidato escolhe a vaga e o cargo uma única vez, ao iniciar a conversa com a empresa; depois disso, somente a empresa pode alterar o cargo e a unidade da conversa. A empresa registra o andamento do processo (em processo, aprovado ou recusado) e pode agendar entrevistas, e o candidato é notificado dessas atualizações
A ConnectVagas atua exclusivamente como intermediária tecnológica. A decisão de contratação é de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.
02
Cadastro e responsabilidades do usuário
Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Ao se cadastrar, você se compromete a:
- Fornecer informações verídicas e manter seus dados atualizados
- Não criar perfis falsos, fictícios ou em nome de terceiros sem autorização
- Assumir total responsabilidade pelo conteúdo publicado no seu perfil, currículo ou descrição de vaga
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (e-mail e senha) da sua conta
- Notificar imediatamente a ConnectVagas caso identifique uso não autorizado da sua conta
- Empresas: publicar somente vagas reais e disponíveis, com informações verdadeiras (inclusive a faixa salarial, quando informada), e encerrar as vagas já preenchidas ou canceladas. Vagas sem atualização deixam de ser exibidas automaticamente ao fim do prazo de validade, e podem ser renovadas pela empresa
Atenção: A ConnectVagas se reserva o direito de verificar a autenticidade das informações fornecidas e suspender contas com dados inconsistentes ou suspeitos.
Idade mínima: o cadastro de candidato é permitido a partir dos 16 anos. Candidatos com 16 ou 17 anos devem declarar, no momento do cadastro, que possuem o consentimento do responsável legal, nos termos do Art. 14 da LGPD. O cadastro de menores de 16 anos não é permitido.
03
Uso permitido e proibido
A Plataforma pode ser utilizada exclusivamente para fins legítimos de recrutamento e busca de emprego. São expressamente proibidos:
- Scraping e extração automatizada de dados: qualquer uso de robôs, crawlers ou scripts para coletar dados de usuários ou vagas da Plataforma sem autorização expressa e escrita da ConnectVagas
- Spam e comunicações não solicitadas: envio de mensagens em massa, conteúdo publicitário não relacionado ao processo seletivo ou qualquer forma de abuso do sistema de chat
- Contato fora da Plataforma para fins comerciais: utilizar dados de outros usuários obtidos na Plataforma para oferta de produtos, serviços ou captação de clientes fora do escopo do recrutamento
- Engenharia reversa: descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados do código-fonte, algoritmos ou qualquer componente tecnológico da Plataforma
- Conteúdo ilícito ou ofensivo: publicar informações que violem direitos de terceiros, que sejam discriminatórias, difamatórias, pornográficas ou que violem a legislação brasileira
- Discriminação: anunciar vagas ou rejeitar candidatos com base em raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, deficiência ou qualquer outra característica protegida por lei
- Uso fraudulento: utilizar a Plataforma para aplicar golpes, fraudes ou qualquer conduta de má-fé em relação a outros usuários
- Vagas falsas e cobranças: anunciar vagas inexistentes ou enganosas, ou cobrar qualquer valor do candidato para participar de um processo seletivo (taxas, cursos, materiais ou similares)
- Burlar bloqueios e moderação: criar outras contas ou usar qualquer outro meio para contatar quem bloqueou você, ou para voltar à Plataforma após ter o perfil ocultado ou a conta suspensa
- Denúncias falsas: usar a ferramenta de denúncia de má-fé, para prejudicar outro usuário
04
Pausar perfil, bloqueio e denúncia
A Plataforma oferece ferramentas para que cada usuário controle a própria exposição e se proteja de condutas indesejadas:
- Pausar o perfil: enquanto o perfil estiver pausado, ele deixa de aparecer no mapa e nas páginas públicas e não pode iniciar nem receber novas conversas. As conversas já existentes continuam, e quem conversa com você vê a indicação de que o perfil está pausado. Você pode reativá-lo a qualquer momento.
- Bloqueio: o bloqueio é silencioso — a pessoa bloqueada não é avisada. A partir dele, vocês deixam de ver um ao outro no mapa e não podem iniciar novas conversas entre si; as mensagens que a pessoa bloqueada enviar ficam visíveis apenas para ela e nunca são entregues a quem bloqueou, nem depois de um eventual desbloqueio.
- Denúncia: qualquer usuário pode denunciar um perfil ou uma conversa que viole estes Termos. A denúncia é analisada pela equipe de moderação, que pode acessar a conversa relacionada na medida necessária para apurá-la e adotar as medidas cabíveis, como ocultar o perfil, suspender ou encerrar a conta (Seção 07). A pessoa denunciada não é informada sobre quem fez a denúncia.
Os detalhes sobre como esses registros são tratados estão na Política de Privacidade.
05
Propriedade intelectual
A Plataforma ConnectVagas — incluindo seu código-fonte, design, interface, logotipo, marca, algoritmos de matching e toda a arquitetura tecnológica — é de propriedade exclusiva da ConnectVagas (CNPJ: [CNPJ]).
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da ConnectVagas.
O conteúdo publicado pelos usuários (currículos, descrições de vagas, fotos) permanece de propriedade dos respectivos autores. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o usuário concede à ConnectVagas uma licença não exclusiva e gratuita para exibir e distribuir esse conteúdo aos demais usuários da Plataforma, exclusivamente para as finalidades do serviço e enquanto o conteúdo permanecer publicado. Essa licença é revogável mediante a remoção do conteúdo ou a exclusão da conta, sem prejuízo das exibições já realizadas durante sua vigência.
06
Limitação de responsabilidade
A ConnectVagas é uma plataforma intermediária e, como tal, não garante:
- A efetivação de qualquer contratação ou processo seletivo
- A veracidade ou completude das informações fornecidas por candidatos ou empresas
- A adequação de candidatos às vagas ou de vagas às expectativas dos candidatos
- A disponibilidade ininterrupta da Plataforma (podendo ocorrer manutenções programadas ou falhas técnicas)
Isenção de responsabilidade: A ConnectVagas não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes de informações falsas fornecidas por outros usuários, de decisões de contratação ou dispensa, ou de falhas técnicas fora do controle razoável da plataforma.
A responsabilidade máxima da ConnectVagas em qualquer circunstância será limitada ao valor eventualmente pago pelo usuário pelos serviços nos últimos 12 (doze) meses.
07
Suspensão e encerramento de conta
A ConnectVagas poderá ocultar o perfil, suspender ou encerrar uma conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes situações:
- Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso
- Fornecimento de informações falsas ou enganosas no cadastro
- Conduta abusiva, discriminatória ou fraudulenta dentro da Plataforma
- Suspeita fundamentada de uso da conta por terceiros não autorizados
- Denúncias procedentes, vagas falsas ou cobrança de valores de candidatos
- Determinação judicial ou administrativa
O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente pela seção "Meu Cadastro" da Plataforma, clicando em "Excluir minha conta". Após a exclusão, os dados serão removidos nos prazos descritos na Política de Privacidade.
08
Foro eleito
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
09
Lei aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando ao:
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Consolidação das Leis do Trabalho — CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), no que for pertinente